Lula quer prisão para fake news; parlamentares fazem alerta
O Congresso Nacional do Brasil está se preparando para retomar a votação do veto à Lei 14.197/2021, uma medida que foi inicialmente proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta lei revogou a anterior Lei de Segurança Nacional e introduziu a criação de um novo crime: a disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral, que poderia resultar em uma pena de até cinco anos de prisão.
A oposição tem se mobilizado para garantir votos suficientes para manter o veto. Entre os que se manifestaram contra a revogação do veto está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que gravou um vídeo para discutir o assunto e emitir um alerta.
Flávio Bolsonaro questionou quem teria a autoridade para definir o que constitui “fake news”. Ele perguntou: “Quem define o que é fake news? O governo? O Judiciário? O consórcio da imprensa?”.
Ele continuou, argumentando que a verdadeira intenção por trás da tentativa de criminalizar as “fake news” é censurar aqueles que expressam opiniões contrárias ao atual governo. “Eles não conseguem mais manipular a opinião pública e, com um falso argumento de combater as mentiras nas redes sociais, cada dia fica mais claro que a real intenção é censurar quem fala algo que os desagrada ou contra o atual governo. Não suportam quem tem uma opinião diferente deles”, declarou.
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se pronunciou sobre a situação. Ele escreveu: “Amanhã a esquerda no Congresso vai tentar, mais uma vez, criar o crime de ‘fakenews’, com até 5 anos de cadeia. Precisamos manter o veto. Cobrem seus parlamentares – deputados e senadores. Eles não cansam, a gente também não”.
O senador Eduardo Girão (Novo-RN) também se manifestou sobre o assunto. Ele expressou preocupação de que o veto, se derrubado, poderia “praticamente algemar a polícia em manifestações que ela não pode agir”, citando como exemplo a incapacidade da polícia de agir em casos de invasão de terras.
Este debate no Congresso Nacional é um lembrete da contínua luta pelo equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger o processo eleitoral de desinformação. A decisão final sobre o veto à Lei 14.197/2021 será um marco importante nesta discussão.
