Senado aprova projeto para taxar serviços como YouTube e TikTok

Em um movimento histórico para o cenário audiovisual brasileiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 16 de abril de 2024, o Projeto de Lei que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para plataformas de compartilhamento de vídeo sob demanda (SVOD) e serviços de televisão por protocolo de internet (IPTV), incluindo gigantes como YouTube e TikTok. Essa decisão abre um novo capítulo para o financiamento e fomento da produção audiovisual nacional, com impactos significativos para o setor, criadores de conteúdo, consumidores e a sociedade em geral.

Compreendendo a Condecine:

A Condecine, criada em 2014, é uma contribuição destinada a financiar a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras. Até o momento, sua cobrança era limitada a serviços de streaming tradicionais, como Netflix e Amazon Prime Video. A expansão para as plataformas de SVOD e IPTV visa garantir um ambiente mais justo e competitivo para o setor audiovisual, reconhecendo o crescente papel dessas plataformas na distribuição e consumo de conteúdo audiovisual.

Impactos da Aprovação:

A aprovação da Condecine para YouTube e TikTok gerará um impacto positivo de diversas maneiras:

• Aumento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): Estima-se que a medida possa injetar até R$ 500 milhões por ano no FSA, viabilizando a produção de mais filmes, séries, documentários e outros formatos audiovisuais brasileiros.
• Democratização do Acesso à Cultura: Com mais recursos para o FSA, o governo poderá ampliar programas que democratizam o acesso à cultura, como o Cinema na Tela e o Cinema na Escola, levando a sétima arte para mais comunidades em todo o país.
• Estímulo à Produção Independente: A Condecine poderá fomentar a produção independente, dando voz a novos talentos e perspectivas diversas na produção audiovisual brasileira.
• Criação de Empregos: O aumento da produção audiovisual impulsionará a geração de empregos diretos e indiretos em todo o país, beneficiando profissionais das áreas de cinema, televisão, streaming e outros segmentos relacionados.
• Fortalecimento da Indústria Audiovisual: A medida contribui para o fortalecimento da indústria audiovisual brasileira, tornando-a mais competitiva no mercado internacional.

Exemplos Concretos dos Benefícios:

• Imagine mais filmes brasileiros de qualidade em sua plataforma de streaming favorita, com maior diversidade de temas, gêneros e origens.
• Visualize escolas públicas em áreas remotas tendo acesso a filmes e séries nacionais que inspiram e educam seus alunos.
• Pense em novos talentos da periferia tendo a oportunidade de produzir seus próprios conteúdos audiovisuais e contar suas histórias para o mundo.
• Imagine um Brasil com uma indústria audiovisual mais vibrante e reconhecida internacionalmente, exportando sua cultura e criatividade para outros países.

Desafios e Perspectivas:

Embora a aprovação da Condecine seja um passo fundamental, ainda existem desafios a serem superados:

• Definição das Regras de Aplicação dos Recursos: É crucial definir com clareza e transparência como os recursos da Condecine serão utilizados, garantindo que atendam às reais necessidades do setor audiovisual e da sociedade brasileira.
• Acompanhamento e Avaliação dos Resultados: Será fundamental acompanhar e avaliar os resultados da aplicação da Condecine, garantindo que os recursos estejam de fato contribuindo para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
• Diálogo Entre Governo, Plataformas e Setor Audiovisual: É necessário um diálogo constante entre o governo, as plataformas de SVOD e IPTV e o setor audiovisual como um todo para garantir a efetividade da Condecine e o desenvolvimento sustentável da indústria.

Conclusão:

A aprovação da Condecine para YouTube e TikTok representa um marco histórico para o audiovisual brasileiro. Com a aplicação responsável dos recursos e o engajamento de todos os setores envolvidos, essa medida tem o potencial de impulsionar a produção nacional de qualidade, democratizar o acesso à cultura, gerar empregos e fortalecer a indústria audiovisual brasileira no cenário global. A Condecine abre um novo capítulo para o desenvolvimento do audiovisual nacional, com perspectivas promissoras para o futuro da cultura brasileira.