Em resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no “Abril Vermelho”, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline De Toni (PL-SC), colocou em pauta projetos que visam conter o movimento.
Os projetos em questão:
- Dispensa de ordem judicial para reintegração de posse: Permite que proprietários de terras invadidas solicitem auxílio da força policial sem necessidade de decisão judicial, bastando apresentar a escritura do imóvel.
- Exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais: Estabelece que os movimentos sociais, como o MST, sejam obrigados a ter CNPJ para funcionar. Segundo os autores, isso os tornaria passíveis de responsabilização civil e penal.
Análise e trâmite:
- Análise na CCJ: Os projetos serão analisados nesta terça-feira (16) pela CCJ.
- Tramitação acelerada: O projeto que exige personalidade jurídica para movimentos sociais tem caráter terminativo, podendo ir diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem passar pelo plenário da Câmara.
Contexto:
- Promessa da deputada: Em março, De Toni já havia prometido pautar projetos contra o MST na CCJ caso houvesse invasões durante o “Abril Vermelho”.
- Abril Vermelho: Refere-se à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que acontece em abril em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996, quando 21 pessoas ligadas ao MST foram mortas pela Polícia Militar.
- Ações do MST: Neste ano, o MST ocupou terras em Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
- Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): A FPA, que articula ações contra o MST, pretende realizar uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura em 24 de abril, com um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões.
Reações:
- Ainda não há informações sobre as reações do MST às propostas.
