O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulamentação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está “contaminado” e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate.
O debate sobre fake news voltou ao Congresso após Elon Musk ameaçar descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas na rede social X.
De acordo com Lira, o grupo de trabalho deve ter duração de 30 a 45 dias, para que o texto fique “mais maduro” e sem disputas políticas e ideológicas antes de ir a plenário.
– O texto foi polemizado – afirmou.
E emendou:
– Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição.
O deputado disse que os grupos de trabalho sempre tiveram êxito em destravar temas polêmicos. Um exemplo foi a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023.
O presidente da Câmara também disse não ver na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retomar a discussão do marco civil da internet na Corte como uma interferência na Câmara.
– O ministro Toffoli, [assim] como os [outros] ministros do STF, decide sobre matérias que estão postas lá. Uma coisa não tem nada a ver com outra – disse Lira.
O magnata Elon Musk, dono da rede social X, disse que poderia reativar perfis que foram suspensos, por determinação do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O bilionário criticou Moraes e chegou a defender o impeachment do ministro, que também é o presidente da Corte eleitoral.
Em reunião na residência oficial de Lira nesta terça-feira (9), ficou definido que as lideranças dos partidos farão indicações para o grupo de trabalho que será formado para discutir regras para as redes sociais. Não há previsão para a conclusão do debate, e a expectativa de avanço no curto prazo é baixa.
Os líderes e Lira chegaram ao consenso de que a Câmara não será pautada pela polêmica com Elon Musk. Durante a reunião, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sugeriu que o projeto das fake news fosse pautado com celeridade no plenário, mas a ideia que venceu foi a de criar o grupo de trabalho. O objetivo é escolher um relator que atue com moderação.
Na última segunda (8), uma liderança que preferiu não ser identificada já havia declarado ao Estadão que retomar a discussão era possível, mas colocar em pauta e aprovar dependeria de muita coisa, porque o tema é complexo.
No último domingo (7), Moraes incluiu Musk no inquérito em andamento no STF que apura a atuação de milícias digitais. O ministro falou em “dolosa instrumentalização” da rede social diante da possibilidade de reativação de contas suspensas por ordem judicial. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto das fake news. Com esse dispositivo previsto no regimento interno da Casa, o texto poderia ir diretamente ao plenário, sem passar antes por análise em comissões, como é o habitual. A ideia era que as regras valessem nas eleições municipais de 2024. Mesmo assim, a votação foi adiada em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
Na ocasião, Orlando Silva acusou as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, de terem sabotado as discussões, com acusações de censura. O Google, por exemplo, chegou a pôr uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. Lira chegou a dizer que o adiamento não “enterraria o projeto”, já que a proposta não foi derrotada no voto.
O texto de Orlando cria uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, Lira já havia se empenhado para aprovar a proposta, mas o regime de urgência, naquele momento, foi derrotado por apenas oito votos.
*Pleno News
