A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as “saidinhas” de presos. A proposta veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo e Dia das Mães, e também proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou graves ameaças.
O PL já foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e agora segue para análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Detalhes do PL:
Vedação das saidinhas: O PL proíbe a saída temporária de presos em datas comemorativas como:
- Natal
- Ano Novo
- Dia das Mães
- Dia dos Pais
- Carnaval
- Páscoa
- Independência do Brasil
- Finados
- Proclamação da República
Proibição para crimes específicos: A proposta também proíbe a concessão de saidinhas para presos condenados por:
- Crimes hediondos
- Crimes com violência ou graves ameaças
Tramitação do PL:
- Aprovado na Câmara dos Deputados
- Aprovado no Senado Federal
- Próximo passo: análise do presidente Lula (sanção ou veto)
