Câmara aprova fim da ‘saidinha’ de presos em datas comemorativas

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as “saidinhas” de presos. A proposta veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo e Dia das Mães, e também proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou graves ameaças.

O PL já foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e agora segue para análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Detalhes do PL:

• Vedação das saidinhas: O PL proíbe a saída temporária de presos em datas comemorativas como:

  • Natal
  • Ano Novo
  • Dia das Mães
  • Dia dos Pais
  • Carnaval
  • Páscoa
  • Independência do Brasil
  • Finados
  • Proclamação da República

• Proibição para crimes específicos: A proposta também proíbe a concessão de saidinhas para presos condenados por:

  • Crimes hediondos
  • Crimes com violência ou graves ameaças

• Tramitação do PL:

  • Aprovado na Câmara dos Deputados
  • Aprovado no Senado Federal
  • Próximo passo: análise do presidente Lula (sanção ou veto)