A janela partidária está aberta! A partir de 7 de março e por 30 dias, vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa é uma oportunidade para que os políticos se alinhem com legendas que melhor representam seus ideais e projetos para o futuro.
Mas por que essa janela existe?
Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os cargos conquistados em eleições proporcionais (como vereador) pertencem aos partidos, e não aos candidatos. Isso significa que os políticos eleitos por essas vias devem ter fidelidade partidária.
Para garantir essa fidelidade, o TSE criou a janela partidária: um período específico em que os políticos podem trocar de partido sem sofrer penalidades. Essa medida foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Quem pode trocar de partido agora?
Neste ano, apenas vereadores podem se beneficiar da janela partidária. A mudança deve ser feita até 5 de abril.
E os deputados?
Deputados distritais, estaduais e federais também podem trocar de partido na janela partidária. No entanto, como seus mandatos terminam em 2026, a próxima oportunidade para eles será em 2026.
Quando a mudança de partido é permitida fora da janela?
Existem duas situações que permitem a mudança de partido fora da janela partidária, mesmo sem a perda do mandato:
- Desvio do programa partidário: Se o partido se desviar de seus princípios e objetivos, o político pode migrar para outra legenda.
- Grave discriminação pessoal: Se o político sofrer discriminação grave dentro do partido, ele também pode trocar de legenda.
É importante lembrar:
- Mudanças de partido fora da janela partidária e sem justa causa podem levar à perda do mandato.
- A decisão de trocar de partido é complexa e deve ser tomada com cuidado. Os políticos devem considerar seus valores, projetos e o impacto da mudança em seus eleitores.
Para mais informações:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://en.wikipedia.org/wiki/TSE
- Supremo Tribunal Federal (STF): https://portal.stf.jus.br/
