A Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (28) gerou reações divergentes. A medida revoga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia beneficiados pelo desconto, mas mantém o corte para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes.
Revolta e protestos de prefeitos:
A decisão do governo Lula causou revolta entre os prefeitos, que já articulam protestos. A Confederação Brasileira de Municípios (CNM) divulgou nota oficial expressando o descontentamento com a medida e convocando os gestores municipais para uma reunião em Brasília no dia 6 de março para discutir ações de protesto.
Contexto da medida:
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O projeto também incluía a redução da alíquota de INSS de 20% para 8% para municípios com até 142 mil habitantes. A medida, estimada em R$ 11 bilhões de desconto anual para os municípios, foi aprovada no Senado sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Revisão da MP:
Ao editar a MP em dezembro de 2023, o governo Lula revogou a redução da alíquota de INSS para as prefeituras. A decisão foi mantida na MP publicada nesta quarta, que apenas revogou a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores privados.
Motivação do governo:
O fim da desoneração para as prefeituras e para os setores privados faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e reduzir o déficit fiscal.
Impacto da medida:
A medida do governo Lula terá impactos distintos para os setores envolvidos:
- Setores privados: A revogação da desoneração da folha de pagamentos implicará em aumento dos custos para as empresas, o que pode afetar a competitividade e a geração de empregos.
- Prefeituras: A manutenção do corte na alíquota de INSS significa um menor desconto no pagamento dos municípios ao INSS, liberando recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Debate e perspectivas:
A MP de Lula gerou debate acalorado entre especialistas e políticos. A CNM argumenta que a medida prejudica os municípios menores, que possuem menor capacidade de arrecadação e dependem dos recursos do INSS para investimentos. O governo, por outro lado, defende a necessidade de aumentar a arrecadação para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O futuro da medida:
A MP de Lula precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O debate sobre a medida deve ser intenso nos próximos dias, com o governo buscando apoio dos parlamentares para aprovar a MP e os prefeitos pressionando por alterações na medida.
