Candidato não pode impulsionar link citando adversário, diz TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (27) as regras para as eleições municipais de outubro de 2024. Entre as novidades, destaca-se a proibição do impulsionamento de buscas na internet que utilizem o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Impulsionamento de buscas:
O impulsionamento de buscas é um serviço oferecido por plataformas como o Google, que permite que empresas e indivíduos paguem para que seus anúncios apareçam nos primeiros resultados de pesquisa para determinadas palavras-chave.
Regras anteriores:
O TSE já permitia o uso de serviços de impulsionamento em eleições anteriores, com algumas restrições. Por exemplo, era proibido impulsionar conteúdo negativo sobre adversários ou o próprio pleito eleitoral.
Novidade nas eleições de 2024:
A partir de 2024, fica proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
Divergência de jurisprudência:
A questão do uso do nome de adversários em buscas impulsionadas ainda não tinha consenso no TSE, com decisões conflitantes em julgamentos anteriores. Havia casos em que a prática era permitida, desde que o conteúdo impulsionado fosse positivo sobre o candidato que contratava o serviço.
Argumentos a favor da proibição:
- Ministro Floriano de Azevedo Marques: “Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida. A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo.”
Argumentos contra a proibição:
- Ministro André Ramos Tavares: “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca.”
Decisão final:
A maioria dos ministros do TSE, incluindo a relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Isabel Galotti e André Ramos Tavares, votou pela proibição do impulsionamento de buscas com nome de adversário.
Impacto da decisão:
A decisão do TSE visa evitar a manipulação dos resultados de busca e garantir que os eleitores tenham acesso a informações imparciais sobre os candidatos. A medida deve ter um impacto significativo nas estratégias de campanha digital dos candidatos nas eleições de 2024.
