Supremo vai julgar caso que pode “anular” eleição de 7 deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de três ações que podem anular os mandatos de sete deputados federais. A decisão, se tomada, terá um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados e no sistema eleitoral brasileiro como um todo.

A mudança em questão:

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma alteração no Código Eleitoral que tornou mais rígida a distribuição das vagas remanescentes (“sobras”) no sistema proporcional. A mudança estabeleceu que:

  • Candidatos precisariam ter recebido, no mínimo, 20% do quociente eleitoral para concorrer às sobras.
  • Partidos precisariam ter obtido, no mínimo, 80% do quociente eleitoral para ter seus candidatos aptos a disputar as sobras.

Por que a mudança está sendo questionada?

O relator das ações no STF, ministro Ricardo Lewandowski, considera que a regra de 2021 é inconstitucional por ferir o “pluralismo político”. Segundo ele, a exigência de um percentual mínimo de votos limita o acesso de partidos e candidatos ao Legislativo, o que vai de encontro à representatividade democrática.

Quais são os argumentos a favor da mudança?

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a regra de 2021, argumentando que ela:

  • Não interfere nos princípios constitucionais, pois foi aprovada um ano antes das eleições de 2022, respeitando a anualidade eleitoral.
  • Aperfeiçoa o sistema eleitoral, ao evitar que “votos ociosos” (votos recebidos por candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral) sejam utilizados para eleger representantes que não refletem a vontade popular.

O que pode acontecer no julgamento?

O julgamento no STF ainda está em andamento. Até o momento, três ministros já votaram:

  • Ricardo Lewandowski (relator): votou pela inconstitucionalidade da regra de 2021.
  • Alexandre de Moraes: acompanhou o voto do relator e defendeu que a decisão seja aplicada retroativamente, anulando os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022.
  • Gilmar Mendes: também acompanhou o relator e defendeu a aplicação retroativa da decisão, mas com ressalvas.

Quais são os deputados que podem ter seus mandatos anulados?

Se a maioria dos ministros do STF seguir o voto de Alexandre de Moraes, os sete deputados federais que podem perder seus mandatos são:

  • Dr. Pupio (MDB)
  • Professora Goreth (PDT)
  • Silvia Waiãpi (PL)
  • Sonize Barbosa (PL) (todos do Amapá)
  • Gilvan Máximo (Republicanos) (Distrito Federal)
  • Lázaro Botelho (PP) (Tocantins)
  • Lebrão (União Brasil) (Rondônia)

Qual é a relevância do caso?

O julgamento no STF tem um impacto significativo em diversos aspectos:

  • Composição da Câmara dos Deputados: a anulação dos sete mandatos pode alterar a composição da Câmara, impactando o equilíbrio de forças entre os partidos e as bancadas.
  • Sistema eleitoral: a decisão do STF terá um efeito direto no sistema eleitoral brasileiro, definindo se a regra de 2021 será aplicada ou não nas próximas eleições.
  • Pluralismo político: o caso coloca em debate o princípio do pluralismo político, que garante a representatividade de diferentes grupos e ideias na sociedade.

Detalhes adicionais:

  • A Câmara dos Deputados chegou a pedir para se manifestar no julgamento, mas o pedido foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
  • O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, era contra a regra de 2021, defendendo que ela limitava o acesso de partidos e candidatos ao Legislativo.

Para acompanhar o julgamento:

O julgamento das ações no STF está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (21), às 14h. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

Bruno Rigacci

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