O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a gratuidade do transporte público nos dias de eleição, a partir do pleito de 2024. A Casa Alta argumenta que a medida, imposta pelo Judiciário, deveria ser debatida pelos parlamentares e, caso seja mantida, defende que a Justiça Eleitoral arque com os custos, sem ônus para estados e municípios.
Para o Senado, a decisão do STF não considerou elementos importantes para a viabilização da gratuidade. Entre as preocupações, está a falta de clareza sobre como se dará o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte.
Pontos de atenção destacados pelo Senado:
- Financiamento incerto: Sem uma fonte de financiamento clara, a gratuidade pode levar a cortes em áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a capacidade de investimento futuro.
- Impacto nas finanças municipais: A gratuidade pode gerar desequilíbrio nas finanças dos municípios e resultar em aumentos expressivos nas tarifas para os passageiros em outros dias.
- Desequilíbrio nos contratos: A isenção automática em 2024 pode provocar desequilíbrio nos contratos entre entes federativos e empresas de transporte.
O recurso foi apresentado pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Gabrielle Tatith Pereira, pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar Cunha, e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo.
Contexto da decisão do STF:
Em outubro de 2023, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dias de eleição, com a disponibilização integral da frota. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que a tarifa causa “grande exclusão eleitoral” e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto.
Próximos passos:
Aguarda-se a decisão do STF sobre o recurso do Senado. A discussão sobre a gratuidade do transporte público nas eleições deve continuar, considerando os impactos financeiros e a necessidade de garantir o acesso ao voto para todos.
