Barroso defende regulamentação da inteligência artificial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (29) a regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais.

Em palestra de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barroso afirmou que a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de regulamentação detalhada.

“Os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”, disse o ministro.

Barroso defendeu que a regulamentação da IA deve se basear em valores e princípios gerais, como a dignidade humana, a igualdade, a liberdade e a privacidade.

“Essas são balizas que devem orientar a regulação da IA”, afirmou.

Como exemplo, Barroso citou as tentativas de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos.

A União Europeia está elaborando um regulamento para a IA que prevê, entre outras coisas, a proibição de sistemas que discriminam ou que são usados para fins de vigilância em massa.

Os Estados Unidos também estão trabalhando em uma regulamentação da IA, que deve ser apresentada ao Congresso até o final do ano.

Barroso também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Essas organizações têm defendido a regulamentação da IA de forma a garantir os direitos humanos e a evitar o uso da tecnologia para fins nocivos.