A Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo pediu à Justiça do estado que declare ilegal a conduta do Hospital São Camilo de negar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) a uma paciente por motivos religiosos.
A ação foi movida após a produtora cultural Leonor Macedo relatar que teve o procedimento recusado durante consulta na unidade do Hospital na Pompeia, bairro da zona oeste da capital paulista.
Em nota, o Hospital São Camilo afirmou que “em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas”.
À Justiça, as integrantes da Bancada Feminista sustentaram que a negativa de colocação do DIU, por razões de natureza religiosa, se dá em “flagrante violação da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde, e os princípios norteadores da administração pública”.
Segundo as parlamentares, o hospital, ainda que particular, uma vez que subordinado ao SUS, está submetido às regras do direito público. Assim, o argumento é o de que a entidade atrai “para si a aplicação da laicidade do Estado o que, expressamente lhe proíbe de negar a prestação de serviços de saúde com fundamento em motivação religiosa”.
As parlamentares também argumentaram que a negativa de prestação do serviço “não possui justificativa legal e que obsta os direitos de inúmeras mulheres e demais pessoas com útero a métodos contraceptivos seguros e ao planejamento familiar”.
O pedido é para que a Justiça, ao declarar a ilegalidade da negativa, imponha ao Hospital a “obrigação de não negar” a colocação do DIU.
