O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com veto de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão. O valor foi reduzido para recompor políticas públicas que foram cortadas às vésperas da votação do Orçamento.
As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Essa modalidade, porém, não é impositiva, o que faz com que não exista reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, elas geralmente não são totalmente executadas.
Ao discutirem o Orçamento no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução. No entanto, a medida foi retirada do texto pelo relator, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
O veto de Lula foi criticado por alguns parlamentares, que alegam que ele prejudica os municípios e estados que dependem das emendas de comissão para financiar obras e serviços.
“É um veto que prejudica a população, que perde recursos para a saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
O governo, por sua vez, defende que o veto foi necessário para garantir a execução de políticas públicas essenciais.
“O veto foi feito para garantir o cumprimento das metas fiscais do governo e para proteger os direitos dos mais pobres”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A LOA de 2024 prevê receitas totais de R$ 5,5 trilhões e despesas de R$ 5,4 trilhões. O déficit previsto é de R$ 100 bilhões.
