O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. A decisão visa apurar se houve irregularidades no processo.
O caso gira em torno do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que firmou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda atuava como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba. O acordo previa que Garcia funcionaria como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra autoridades.
O acordo consta em autos que estavam sob sigilo há quase duas décadas no Judiciário e chegaram ao STF após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, ter conhecimento de seu conteúdo. Gravações indicam que Moro telefonava ao réu dando instruções sobre o processo.
Moro nega qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal de hoje. O senador também afirma jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
Após o caso chegar ao Supremo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram consultadas e ambas pediram nominalmente a inclusão de Moro, de sua esposa Rosângela e de procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro.
