SP: Tarcísio sanciona lei que corta 20% dos cargos comissionados

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (26) uma lei que reduz em 20% o número de cargos comissionados e de confiança no governo estadual. A medida, chamada pelo governo de “modernização administrativa”, não resultará em exonerações, pois as vagas já estavam desocupadas.

A lei complementar foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 12, com 60 votos a favor e 18 contrários. Além do corte de cargos, a nova lei prevê outras mudanças, como:

  • Cota para servidores públicos: Ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos de carreira.
  • Opção de remuneração: Servidores que ocupam cargos comissionados poderão optar por receber o valor do cargo ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.
  • Redução de classes salariais: O plano de carreira foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18.

Fundações e empresas ficam de fora

A nova lei se aplica apenas à administração direta e autarquias do estado. Fundações e empresas públicas não estão inclusas.

Tarcísio comemora sanção

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o governador comemorou a sanção da lei e afirmou estar trabalhando “para construir um estado mais enxuto e eficiente”.

“Estamos trabalhando para construir um estado mais enxuto e eficiente e garantir uma melhor prestação de serviço para a população, além de tornar a gestão mais transparente”, disse o governador.

Outras medidas

A redução de cargos comissionados é mais uma medida de Tarcísio para diminuir o tamanho do estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Bruno Rigacci

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