Lula assina decreto que altera o salário mínimo para R$ 1.412

Antes do recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. A publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial da União está prevista para esta quarta-feira (27).

O novo valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao atual, de R$ 1.320, mas é inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estimava R$ 1.421. A diferença se deve à inflação, que ficou abaixo das projeções.

Segundo as consultorias técnicas do Congresso, essa diferença resultará em uma economia de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo em 2024, já que diversas despesas estão atreladas ao salário mínimo.

Entre elas estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que um quarto da população brasileira, cerca de 54 milhões de pessoas, é impactado pelo valor do mínimo.

No entanto, os R$ 6,3 bilhões de economia já foram remanejados dentro do Orçamento. Eles serão utilizados para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi reduzido para engordar as emendas parlamentares, que terão valor recorde em 2024 em meio ao crescente poder do Legislativo.

Bruno Rigacci

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