O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (22) o orçamento para 2024, que prevê cortes em programas sociais importantes como a Farmácia Popular, o Fies e o Auxílio-Gás para aumentar o valor destinado para as emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 53 bilhões para emendas, divididas em emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As duas primeiras são impositivas e agora terão um cronograma de desembolso.
Detalhes das emendas:
- Emendas individuais: R$ 25 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 11,3 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 16,6 bilhões
Cortes em programas sociais:
- Fies: R$ 41 milhões
- Farmácia Popular: R$ 336,9 milhões
- Auxílio-Gás: R$ 44,3 milhões
Outros destaques:
- Fundo eleitoral: R$ 4,9 bilhões (recorde)
- PAC: R$ 55 bilhões (corte de R$ 6 bilhões em relação à LDO)
No final de 2023, o centrão tentou implementar um corte expressivo de R$ 17 bilhões no PAC, o que corresponde a um terço do orçamento total do programa. O PAC é uma das principais vitrines do atual governo.
