Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua contrariedade às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandato fixo para os ministros da corte.

Lira argumentou que a PEC não é a solução ideal, pois poderia comprometer a isenção dos ministros. Ele exemplificou que um ministro nomeado aos 44 anos, com mandato fixo de 10 anos, poderia ter sua imparcialidade comprometida pela certeza de que se aposentaria aos 55.

O líder da Câmara também defendeu um piso mínimo para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), considerando o volume impraticável de ações protocoladas. Ele ressaltou que não é justo questionar todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional.

Sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, Lira reconheceu a necessidade de encontrar uma solução definitiva para o tema. Ele propôs que Executivo, Legislativo e Judiciário se unam para evitar a judicialização da questão e resolver o problema de forma consensual.

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