A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos do dia 8 de janeiro.
A empresa alega que não tem meios para recuperar publicações quando elas são apagadas pelo usuário.
A Meta compartilhou o resultado das buscas internas, que concluiu que não há registros disponíveis do vídeo.
Os advogados da plataforma argumentam que o STF não pode penalizar a empresa por descumprir uma ordem “materialmente impossível”.
As explicações foram enviadas depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 48 horas para a empresa entregar uma cópia do vídeo.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que o vídeo é necessário para decidir se há ou não elementos para denunciar Bolsonaro.
O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava medicado quando fez a publicação.
A primeira decisão determinando que o vídeo fosse preservado é de janeiro. Moraes pediu uma cópia do material nos autos da investigação sobre os “autores intelectuais” dos atos na Praça dos Três Poderes.
A Meta alega, no entanto, que só foi intimada das decisões em agosto e que “desconhecia” a ordem para preservar o vídeo.
Cabe agora a Moraes decidir se as explicações da plataforma são suficientes para afastar a multa.
