A decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa, foi criticada por deputados federais de diferentes espectros políticos.
Os parlamentares argumentam que a decisão fere a liberdade de expressão e pode induzir à autocensura. Eles também apontam que a decisão pode comprometer entrevistas ao vivo e dificultar o trabalho dos jornalistas.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do país.
Os deputados que criticaram a decisão do STF o fizeram com argumentos semelhantes. Eles afirmam que a decisão é um “equívoco”, “gravíssimo erro” e “retrocesso para a liberdade de expressão”.
Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que a decisão “afetará uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.
Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a decisão “pode induzir à autocensura”.
Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) afirmou que a decisão “age na contramão da democracia”.
A decisão do STF pode ter um impacto significativo no trabalho dos jornalistas. Ela pode dificultar o trabalho de apuração de informações, pois os jornalistas terão que se preocupar em verificar não apenas as informações que eles mesmos coletam, mas também as informações que são fornecidas pelos entrevistados.
A decisão também pode levar à redução ou até mesmo à extinção de entrevistas ao vivo. Isso ocorre porque os veículos de imprensa podem se sentir temerosos de serem responsabilizados por declarações falsas feitas por entrevistados.
Em resposta à decisão do STF, deputados federais protocolaram um projeto de lei que visa alterar a legislação para excluir a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados.
A proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), foi coassinado por Mendonça Filho e outros 171 deputados.
