A retomada da cobrança do Imposto de Importação nas compras internacionais de até 50 dólares é uma medida polêmica que divide opiniões. De um lado, o governo argumenta que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional. De outro lado, os consumidores criticam a medida, alegando que ela encarecerá os produtos importados e prejudicará o poder de compra da população.
A medida foi anunciada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em novembro de 2023. Na época, Alckmin afirmou que a cobrança do imposto seria o “próximo passo” do governo para aumentar a arrecadação.
Atualmente, as compras internacionais de até 50 dólares estão isentas do Imposto de Importação. No entanto, as varejistas que possuem certificação no programa Remessa Conforme, criado pelo governo em 2023, também estão isentas da cobrança do imposto.
A cobrança de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024. No total, o governo prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre mercadorias internacionais.
A tributação de encomendas internacionais é mais uma iniciativa do governo para tentar aumentar a arrecadação. No entanto, a medida encontra forte resistência popular. Um retrato disso é que, no início do ano, a gestão federal chegou a anunciar que taxaria todas as compras internacionais, mas posteriormente voltou atrás da decisão e manteve a cobrança apenas nas aquisições acima de 50 dólares.
