O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para restabelecer o pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
O texto, caso seja aprovado, poderá exigir o pagamento já a partir de 2024 para todos os donos de automóveis.
O DPVAT foi descontinuado em 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, Lula tentará fazer com que os motoristas voltem a arcar com o seguro que é pago para vítimas de acidentes de trânsito no país.
Os recursos serão administrados pela Caixa, com a fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A recriação do DPVAT é uma medida importante para garantir a assistência às vítimas de acidentes de trânsito. O seguro garante o pagamento de indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares.
A extinção do DPVAT foi uma medida polêmica, que foi criticada por muitos especialistas. O governo Bolsonaro argumentava que o seguro era caro e que o dinheiro arrecadado não era usado de forma eficiente.
O projeto de lei enviado por Lula prevê a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. O texto estabelece que os recursos serão administrados por um fundo mutualista privado, cuja administração ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
