O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Facebook e ao Google que retirem imediatamente do ar conteúdos falsos e fraudulentos sobre o Programa Voa Brasil, que ainda nem sequer foi lançado pelo governo federal.
As duas plataformas terão que remover conteúdos ilícitos, toda publicidade patrocinada fraudulenta e ilegítima com ofertas do Voa Brasil, aplicar ações que impeçam o retorno de anúncios falsos sobre o tema e apresentar relatório de transparência detalhado sobre as medidas adotadas, sob pena de multa diária de R$ 150 mil no caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.
A medida cautelar foi imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar a conduta das duas companhias. O prazo de defesa das empresas nesse processo é de 20 dias.
A Senacon constatou que o Facebook e o Google estavam veiculando anúncios patrocinados com ofertas de passagens aéreas a preços acessíveis para participar do Programa Voa Brasil. No entanto, o programa ainda não foi lançado e não há regras definidas para participação.
Os anúncios fraudulentos solicitavam dados pessoais e pagamentos dos consumidores. Em alguns casos, os consumidores eram redirecionados a sites falsos, onde eram solicitados a fornecer dados pessoais e bancários.
A Senacon alerta os consumidores para que se atentem a golpes e fraudes relacionados ao Programa Voa Brasil. O programa ainda não foi lançado e não há regras definidas para participação.
