O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na última sexta-feira (27), que a Polícia Federal destruísse todos os áudios obtidos no âmbito da Operação Hefesto.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela defesa de Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Cavalcante era um dos investigados na Operação Hefesto, que apurava supostas irregularidades na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que a destruição dos áudios é necessária para proteger a privacidade das pessoas envolvidas nas investigações.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96”, disse Gilmar em sua decisão.
A decisão de Gilmar Mendes é mais um capítulo na polêmica envolvendo a Operação Hefesto. O ministro já havia trancado e arquivado o processo, com o argumento de que haveria “usurpação da competência” do STF.
