O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública irão atuar em conjunto para a elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país.
A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante a reunião, Barroso entregou a Dino a decisão na qual o Supremo determinou, no início deste mês, que o governo federal elabore, no prazo de seis meses, um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
Barroso afirmou que a parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça é essencial para a melhoria do sistema carcerário.
– É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência – afirmou Barroso.
Dino, por sua vez, garantiu que o governo federal cumprirá o prazo estabelecido pelo Supremo para a elaboração do plano.
– As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos os 40 anos da Lei de Execução Penal. Portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses será cumprido – disse.
O sistema carcerário brasileiro é considerado um dos piores do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o país tem uma população carcerária de mais de 812 mil pessoas, o que representa uma taxa de ocupação de 175%. Além disso, o sistema é marcado por superlotação, violência e corrupção.
