De acordo com o relatório final da CPMI do 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas devem ser indiciadas criminalmente pelos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023.
O relatório, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta que Bolsonaro é o “mentor intelectual” dos ataques e que os atos foram um “ataque desesperado” depois de um “golpe ensaiado” por ele.
Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegariam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A expectativa para a votação do relatório nesta quarta-feira (18) é de que ele seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora.
Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição. Este grupo pede o indiciamento de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça Flávio Dino.
O relatório da CPMI do 8 de janeiro é um importante documento que pode contribuir para o esclarecimento dos fatos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes. É importante ressaltar que o indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.
