A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ficar inelegível novamente, desta vez por promover sua candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência do Brasil no ano passado. O Ministério Público apontou que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em relação aos atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030, por decisão do TSE, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por criticar a segurança das urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas.
No caso dos atos de 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados de abuso de poder político e econômico por usarem cerimônias oficiais para fazer campanha eleitoral, bem como conduta vedada a agente público, por se beneficiarem de recursos públicos, pessoal e material da União nos eventos.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que houve uma “intencional hibridação dos eventos oficiais” com os atos de campanha de Bolsonaro, onde recursos públicos foram utilizados para promover sua candidatura. Ele enfatizou que Bolsonaro poderia estar presente nas festividades, mas não poderia transformar os eventos oficiais em campanha eleitoral.
Bolsonaro e Braga Netto respondem a outras ações no TSE que questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por eles no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022.
O caso ressalta a complexidade das questões legais relacionadas à conduta de agentes públicos durante campanhas eleitorais e as implicações legais dessas ações.
