O ex-presidente Jair Bolsonaro está enfrentando um novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10) em relação a três ações que alegam o suposto uso da estrutura da Presidência da República em sua campanha de reeleição em 2022. As ações questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha.
As ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Esses partidos alegam que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
É importante observar que Bolsonaro já foi condenado pelo TSE em junho, com a suspensão de seus direitos políticos, o que na prática o torna inelegível nas eleições por oito anos. Se uma nova condenação ocorrer, não afetará concretamente seu destino político, pois a punição seria pelo mesmo período, e as penalidades não são somadas.
A defesa de Bolsonaro e do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, argumenta que o Palácio da Alvorada é a “residência” do presidente e que não houve irregularidades em usar o local para fazer as transmissões ao vivo. Eles também alegam que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do horário de expediente.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, informou ao TSE que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. Segundo seu parecer, embora os eventos organizados por Bolsonaro em locais oficiais “esbarram na proibição da lei”, não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
O julgamento será conduzido em etapas, com a apresentação dos argumentos das partes, o parecer do Ministério Público Eleitoral e a votação dos ministros do TSE. Se Bolsonaro for condenado, ficará inelegível por oito anos, mas, como mencionado anteriormente, o impacto prático atual é limitado devido à condenação anterior que suspendeu seus direitos políticos. A decisão do TSE pode ser sujeita a recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
