O projeto de lei PL 4894/2023, protocolado na Câmara dos Deputados, propõe uma série de medidas contra os grupos radicais Hamas e Hezbollah, bem como a criminalização do apoio público a esses grupos. As principais medidas propostas pelo projeto incluem:
- Reconhecimento dos grupos como terroristas.
- Estabelecimento de sanções políticas e econômicas contra entidades e países que apoiam financeiramente o Hamas e Hezbollah.
- Pedido de corte das relações políticas e econômicas com países que financiam direta ou indiretamente esses grupos.
- Pena de prisão de 2 a 5 anos para manifestações públicas de apoio aos grupos, seja por meio de atos públicos, divulgação de materiais, publicações ou qualquer outro meio de comunicação.
O projeto de lei também equipara o apoio a essas entidades islâmicas aos crimes de promoção do nazismo e do terrorismo, tipificados nas leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 13.260, de 16 de março de 2016.
O projeto de lei argumenta que o Brasil, como nação comprometida com valores como paz, justiça e respeito aos direitos humanos, não pode permanecer indiferente às ameaças representadas por esses grupos terroristas e deve se posicionar firmemente contra o terrorismo em todas as suas formas.
O projeto conta com o apoio de 37 deputados de diferentes partidos, incluindo o PL, PP, União Brasil, Patriota, Novo, PSD e Podemos.
