Nesta quarta-feira (4), o Congresso aprovou, em sessão conjunta da Câmara e Senado, projetos de lei que abrem créditos extraordinários de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão destinados a diversas ações de ministérios e obras em todo o país.
A aprovação desses projetos era uma das principais prioridades do governo na sessão do Congresso. Anteriormente, o Planalto havia negociado um acordo com a oposição para analisar alguns vetos presidenciais relacionados ao Marco Legal das Ferrovias e à exigência de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Um dos projetos de maior impacto autoriza a liberação de cerca de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Os recursos beneficiarão diversas áreas, incluindo o Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Esse projeto gerou certa polêmica e resistência por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devido à retirada de cerca de R$ 45 milhões destinados ao seguro rural, que seriam realocados em outras áreas conforme a proposta. No entanto, foi acordado entre o governo e a bancada ruralista que esse valor será recomposto em um projeto futuro em troca do apoio à aprovação da medida.
Outro projeto relevante destina R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, sendo a maior parte desse montante (R$ 602 milhões) direcionada à Codevasf. Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto que destina R$ 126,6 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.
Outros projetos aprovados liberam recursos para a seguridade social, encargos financeiros da União, Ministério da Defesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Essas aprovações representam importantes movimentos no cenário político e orçamentário do Brasil, com impactos em diversas áreas e setores da sociedade. O governo e o Congresso continuam trabalhando juntos para lidar com as demandas financeiras e as necessidades do país.
