Na última sexta-feira (29), durante uma sabatina no Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, em Genebra, Suíça, o Brasil foi submetido a um questionamento crucial que tem gerado intensos debates em todo o país: a descriminalização do aborto. Este é um tópico delicado que coloca em jogo questões de saúde, direitos das mulheres e interpretações de acordos internacionais. De acordo com Julieta Rossi, uma das integrantes do Comitê, em 2022, o governo brasileiro foi cobrado para legalizar a interrupção da gravidez, sob o pretexto de “garantir a proteção à saúde de milhões de mulheres”.
Este debate vem ocorrendo há anos no Brasil e em várias partes do mundo. A questão do aborto é polarizante, envolvendo perspectivas diversas, desde questões morais e religiosas até direitos de autonomia das mulheres. A atual administração do Brasil, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está lidando com essa questão de uma forma diferente da administração anterior, sob a presidência de Jair Bolsonaro. Neste artigo, exploraremos as implicações dessa mudança de abordagem e as perspectivas futuras em relação à descriminalização do aborto no país.
No ano passado, quando o presidente do Brasil era Jair Bolsonaro, o país enviou uma resposta à ONU citando o Pacto Internacional, especificamente o artigo 10, que amplia a proteção à família, alegando que o documento não fazia nenhuma referência a um possível “direito” ao aborto. Esta posição refletia a abordagem conservadora do governo Bolsonaro, que era conhecido por suas políticas antiaborto e por seu apoio às organizações pró-vida.
Com a mudança de governo e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, a abordagem do Brasil em relação à descriminalização do aborto na ONU sofreu uma mudança significativa. Os representantes do presidente Lula citaram o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que já conta com o voto da relatora, a agora ex-ministra Rosa Weber. Este julgamento é visto como um marco importante no debate sobre o aborto no país, uma vez que pode definir precedentes legais significativos.
A delegação brasileira na ONU também afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva manterá o assunto da descriminalização do aborto na agenda, reconhecendo a importância de discutir a questão e abordar as preocupações relacionadas à saúde das mulheres. No entanto, também foi confessado que há riscos de o país não atingir as metas estabelecidas para a redução da taxa de mortes maternas até 2030.
A questão da descriminalização do aborto no Brasil é um tema que divide profundamente a sociedade. Por um lado, há aqueles que argumentam que a proibição do aborto é uma violação dos direitos das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos e à saúde reprodutiva. Eles acreditam que a legalização do aborto é fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso a procedimentos seguros e para reduzir os riscos à saúde das mulheres que buscam o aborto clandestino.
Por outro lado, existem aqueles que têm objeções morais e religiosas ao aborto e acreditam que a vida começa na concepção. Essas perspectivas influenciam a oposição à legalização do aborto e levaram a debates acalorados no Congresso brasileiro e em tribunais.
O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais que tratam dos direitos humanos e, por extensão, dos direitos das mulheres. O debate sobre a descriminalização do aborto na ONU levanta questões sobre como o país está cumprindo seus compromissos internacionais em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é um desses acordos. A CEDAW reconhece a importância da saúde reprodutiva das mulheres e insta os países a adotarem medidas para garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo o aborto seguro. O debate na ONU também se baseia em interpretações de outros tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil está longe de chegar a uma conclusão. A mudança de governo e a nova abordagem adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxeram novas esperanças para os defensores da legalização do aborto, mas também enfrentam resistência considerável.
O julgamento em curso no STF será um ponto de virada importante, pois pode definir o rumo das políticas de aborto no Brasil. A decisão da relatora, a ex-ministra Rosa Weber, será aguardada com grande expectativa, pois pode influenciar a interpretação da legislação e dos tratados internacionais relacionados aos direitos reprodutivos das mulheres.
Enquanto o Brasil enfrenta esses desafios e debates complexos, a questão da descriminalização do aborto continuará sendo um tópico de discussão acalorada e uma questão central para os direitos das mulheres e a saúde pública. O mundo estará atento às próximas etapas desse debate crucial que está ocorrendo nas instâncias internacionais e nacionais do país.
