Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado, levantou uma discussão importante nesta segunda-feira (2) ao defender que o Senado discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o segundo nome para uma vaga na Corte. Rosa Weber, ministra do STF, se aposentou na semana passada, pouco antes de completar 75 anos, idade compulsória para aposentadoria no tribunal. O presidente Lula ainda não anunciou quem ocupará essa vaga.
Essa não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco manifesta seu apoio à ideia de estabelecer mandatos para ministros do STF. O presidente do Senado já havia defendido publicamente essa proposta anteriormente.
Pacheco argumenta que a limitação de mandatos para ministros do STF seria benéfica para o Judiciário e para a sociedade brasileira. Ele destaca que, com a resolução da segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento adequado para iniciar essa discussão no Senado. Ele também menciona a importância de elevar a idade mínima para ingresso no STF e de fixar mandatos na Suprema Corte, visando proporcionar estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser implementada. Na semana passada, a possibilidade desse debate foi discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas exigências para ministros do STF são ter mais de 35 anos de idade. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, o que significa que alguns ministros podem permanecer no STF por mais de três décadas.
O ministro Gilmar Mendes, atual decano da Corte, foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos, e pode permanecer na Corte até 2030.
Além da proposta de estabelecer mandatos para ministros do STF, o Congresso também está debatendo outra medida que poderia impactar a Corte: uma PEC que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do Supremo. Essa proposta foi protocolada na semana passada na Câmara dos Deputados, com o apoio de 175 parlamentares.
Essa mobilização no Congresso, impulsionada principalmente pela oposição, ocorre após o Supremo Tribunal Federal tomar decisões que o Legislativo considera como invasões de suas atribuições, como no caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso possa deliberar sobre a sustação de decisões do STF que tenham transitado em julgado e que extrapolem os limites constitucionais, desde que seja aprovada por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, e apresentada por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta proposta levanta questões cruciais sobre a separação de poderes e a independência do Judiciário.
