O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e ainda votará os trechos destacados do texto do projeto de lei (PL). O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas alguns partidos que fazem parte da administração federal, como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, votaram a favor do texto, resultando em uma derrota para a esquerda.
Essa aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que considerou a tese do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas inconstitucional. Segundo essa tese, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou um parecer contrário às novas emendas e manteve o texto aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é favorável à tese do marco temporal.
Além da tese do marco temporal, o projeto aprovado pelos senadores também inclui disposições controversas, como a flexibilização da política de “não contato” com os povos indígenas isolados, a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, e a possibilidade de celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas em territórios tradicionais.
A aprovação desse projeto de lei deve gerar debates e controvérsias adicionais sobre a demarcação de terras indígenas e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
