Nesta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de banir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições no Brasil. Além disso, os militares não mais participarão da comissão de transparência do pleito. Essa medida foi proposta pelo atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que considerou a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 “incompatível” com suas atribuições legais.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a ampliação do papel das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem eficiente. No entanto, ele ressaltou que as Forças Armadas ainda continuarão a auxiliar a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo fiscalizador. A Corte Eleitoral justificou que três ministros do STF já fazem parte do TSE e que o Supremo é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Defesa chegou a afirmar que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, a decisão do TSE de excluir as Forças Armadas do grupo de fiscalização busca separar as funções militares da condução e fiscalização do processo eleitoral.
Esta medida pode ter um impacto significativo nas próximas eleições, uma vez que as Forças Armadas têm desempenhado um papel importante na segurança e logística eleitoral. A decisão também levanta questões sobre a transparência e o controle do processo eleitoral, especialmente em um momento em que a confiança do eleitorado na integridade das eleições é um tema sensível e de grande relevância.
