Deputados da oposição estão buscando sustar a resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, que orienta escolas sobre o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos e também sobre o uso do nome social. Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 337/2023, esses parlamentares desejam impedir que a recomendação seja aplicada nas escolas, apesar de não ter poder de lei.
Até o momento, pelo menos 56 deputados assinaram o PDL, indicando que estão em acordo com o pedido para suspender a resolução. Eles argumentam que a medida representa um risco à segurança dos jovens, citando casos relatados na imprensa de abusos e gravações supostamente ocorridos em banheiros compartilhados.
Por sua vez, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que inclui o Conselho Nacional LGBTQAI+, emitiu uma nota esclarecendo que a resolução não teve participação do ministro Silvio Almeida ou do presidente Lula. O ministério afirmou que o documento “apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.
