O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está buscando que a Advocacia-Geral da União (AGU) processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) em relação aos comentários que fizeram sobre a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, que trata do uso de banheiros em escolas com base na identificação de gênero.
De acordo com o documento, as escolas receberam orientações para permitir o acesso a esses espaços de acordo com a identidade de gênero das crianças e adolescentes, incluindo transsexuais e não binários. No entanto, nos vídeos em questão, os deputados referiram-se a “banheiro unissex” e mencionaram que o presidente Lula, durante a campanha eleitoral, teria dito que banheiros neutros eram uma invenção.
O ministro Silvio Almeida esclareceu que os “banheiros unissex” não foram estabelecidos por dois motivos. Primeiro, porque a Resolução nº 2 não é vinculante, ou seja, não obriga a implementação de banheiros unissex. Segundo, porque a resolução em questão não se refere especificamente a “banheiros unissex”. Ele incentivou a leitura dos artigos da resolução para melhor compreensão do tema.
Almeida também ressaltou que nem ele, nem o presidente Lula, tiveram qualquer participação ou influência na elaboração do documento. A resolução foi publicada no Diário Oficial e leva a assinatura do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão autônomo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
O ministro alegou que os comentários dos deputados são considerados “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral.” A solicitação para que a AGU processe os deputados parece estar baseada na alegação de que eles difamaram e causaram dano moral ao insinuar que o ministro e o presidente tiveram envolvimento na criação de políticas relacionadas a banheiros unissex.
