O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de sete votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Os ministros que se posicionaram contra a tese são: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Enquanto isso, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do uso do marco temporal.
Essa decisão do STF tem o potencial de ter um impacto significativo nas demarcações de terras indígenas no Brasil, uma vez que a tese do marco temporal tem sido utilizada para restringir o reconhecimento de terras indígenas que foram ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988.
É importante observar que esse processo no STF ocorre em meio a debates e projetos de lei no Congresso Nacional que também tratam das demarcações de terras indígenas, criando um embate entre o Poder Judiciário e o Legislativo sobre esse tema. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em maio que busca restringir as demarcações, e essa proposta está atualmente em análise no Senado.
O resultado desse julgamento no STF certamente terá implicações significativas para as comunidades indígenas no Brasil e para a questão das terras indígenas no país.
