Durante um acalorado debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, gerou controvérsia ao defender a extinção da Justiça Eleitoral. Hoffmann criticou veementemente a postura dos tribunais eleitorais brasileiros, alegando que eles “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”.
A posição de Hoffmann em relação à PEC da Anistia tem sido alvo de críticas, especialmente por parte dos membros da bancada feminina, que argumentam que a proposta não garanta equidade entre homens e mulheres nas cadeiras legislativas. A deputada questionou os custos associados à Justiça Eleitoral e a eficácia das multas por ela aplicadas, afirmando que “uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”.
As declarações de Hoffmann não passaram despercebidas pela bancada da direita, que lembrou das frequentes críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral. As opiniões divergentes sobre a PEC da Anistia têm alimentado debates acalorados no Congresso Nacional.
A PEC da Anistia propõe isentar partidos de penalidades por não atingirem a cota mínima de uso de recursos públicos para candidaturas considerando gênero e cor nas eleições de 2022. Em resumo, ela impediria sanções como multas ou suspensão de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário. Atualmente, o texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovado, teria impacto nas eleições de 2024.
O debate em torno dessas questões importantes continua a agitar o cenário político brasileiro, com vozes discordantes expressando suas preocupações e argumentos em busca de um consenso sobre o futuro da legislação eleitoral no país.
