O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, emitiu uma nota em resposta às declarações da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), na qual ela criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu a possibilidade de discutir o seu fim. Na nota, Moraes repudiou as afirmações de Gleisi, considerando-as errôneas e fruto do desconhecimento sobre a importância, estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral.
O ministro destacou que o Brasil é a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Ele ressaltou que isso é motivo de orgulho nacional e não deve ser alvo de agressões infundadas.
Moraes enfatizou que a Justiça Eleitoral desempenha diversas funções além da fiscalização dos gastos de recursos públicos pelos partidos políticos, como o cadastramento e atualização dos eleitores, a organização e realização das eleições e o julgamento de causas eleitorais. Ele destacou a importância dos milhões de servidores, juízes, promotores eleitorais e mesários que trabalham para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral no Brasil.
A nota reiterou a vocação da Justiça Eleitoral pela democracia e sua coragem em combater aqueles que se opõem aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular. Moraes enfatizou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica missão de concretizar a democracia e garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
As declarações de Gleisi Hoffmann geraram controvérsia e levaram a um debate público sobre a importância e o papel da Justiça Eleitoral no Brasil, com a resposta do presidente do TSE enfatizando sua relevância no sistema democrático do país.
O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
