O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro são os chamados “embargos de declaração”, que não têm o poder de alterar o mérito da decisão, mas podem apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento.
A defesa do ex-presidente solicita que os ministros do TSE se manifestem sobre questões relacionadas ao cerceamento de defesa, direito ao contraditório e anulação de provas obtidas em violação ao devido processo legal. No entanto, observadores acreditam que é altamente improvável que esses embargos resultem em uma mudança significativa na decisão anterior do TSE.
Após a análise dos embargos, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. No entanto, os ministros que julgarão qualquer recurso subsequente são os mesmos que o declararam inelegível anteriormente.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião na qual ele criticou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. O voto do relator Benedito Gonçalves argumentou que Bolsonaro usou seu cargo de presidente para disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e ameaçou o Tribunal Superior Eleitoral, afetando diretamente o processo eleitoral.
Caso Bolsonaro esgote todas as opções de recursos no TSE, sua defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade. No entanto, a situação no STF não é necessariamente favorável a Bolsonaro, uma vez que a composição do tribunal é variável e os resultados não são previsíveis.
