O parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugerindo uma advertência à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido à divulgação das lives semanais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais de órgãos oficiais do governo reflete uma preocupação sobre a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades. O caso, proposto pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, levanta questões importantes sobre a ética na comunicação institucional.
A auditoria do TCU concluiu que a representação tinha mérito parcial, reconhecendo a existência de situações tanto informativas quanto de promoção pessoal no programa “Conversa com o Presidente”. Isso levanta uma discussão sobre os limites da comunicação governamental e a importância de se manter uma separação clara entre a promoção de políticos e o uso de recursos públicos para fins institucionais.
Orleans e Bragança alega que existe uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção de Lula, apontando para a presença das lives nas redes sociais de diversos órgãos do governo. Essa alegação levanta preocupações legítimas sobre o uso adequado dos canais de comunicação do governo para promover uma figura política.
É importante destacar que a questão não é exclusiva do governo de Lula, uma vez que situações semelhantes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro também foram analisadas pelo TCU e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de proibir Bolsonaro de fazer transmissões em prédios públicos durante a campanha eleitoral passada ilustra como as autoridades devem ser cautelosas ao usar recursos públicos para promoção pessoal.
No entanto, é fundamental que qualquer decisão do TCU sobre o caso seja baseada em critérios objetivos e em conformidade com a legislação vigente. A advertência à Secom deve servir como um lembrete para que todas as autoridades e órgãos públicos respeitem os princípios da comunicação institucional e evitem a utilização inadequada de recursos públicos para fins partidários ou eleitorais.
Em última análise, a transparência e a ética na comunicação governamental são fundamentais para manter a integridade das instituições e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e de acordo com os interesses da sociedade. Portanto, o julgamento desta representação pelo TCU é um importante passo no monitoramento dessas práticas e na promoção da accountability no governo.
