O jornal O Estado de S.Paulo criticou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, estabelecida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de combater a “desinformação sobre políticas públicas”. O jornal descreveu a medida como “inconstitucional” e “autoritária”, argumentando que não cabe ao governo determinar o que é desinformação e que essa ação equivale a estabelecer pelo governante o que pode ser dito em uma sociedade, uma tarefa que pertence aos regimes autoritários.
O Estadão enfatizou que o governo não deve se posicionar como “censor da verdade” e que questões relacionadas à responsabilidade da imprensa por suas publicações devem ser tratadas pelo Judiciário, com as devidas garantias de um processo judicial. A publicação ressaltou que a análise da responsabilidade é feita a posteriori, após a publicação, e não cabe ao Executivo decidir o que é válido ou não em termos de informação.
O jornal também levantou a questão da seletividade da Procuradoria, argumentando que ela é utilizada apenas contra aqueles considerados “inimigos do governo”, enquanto membros da gestão Lula já disseminaram informações incorretas sem serem responsabilizados por isso. O Estadão citou um exemplo em que o presidente Lula e o PT propagaram inverdades sobre questões públicas, como a distorção do conteúdo de uma decisão judicial relacionada ao impeachment de Dilma Rousseff. O jornal destacou que, em situações como essa, a AGU não agiu para impedir a disseminação da desinformação.
A reflexão do Estadão culminou com um apelo para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Esse debate ressalta a importância da liberdade de expressão e da separação de poderes em uma democracia, bem como a necessidade de abordar questões relacionadas à desinformação e à responsabilidade da imprensa de acordo com os princípios democráticos e legais.
