O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quarta-feira (6) em que afirma que o acordo de leniência firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato com a empresa Odebrecht resultou na obtenção de provas de forma ilegal. Toffoli determinou a anulação dessas provas, considerando-as “imprestáveis”. A decisão, que tem 135 páginas de embasamento, alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de uma “armação”.
O ministro sustenta que se tratou de uma armação originada de um projeto de poder de agentes públicos com o objetivo de conquistar o Estado por meios aparentemente legais. Ele também relaciona essa ação à onda de ataques às instituições democráticas e ao próprio STF, referindo-se à gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Toffoli enfatiza que essa armação resultou em ataques contra as instituições e que ela foi arquitetada por autoridades que desviaram de suas funções, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.
O ministro critica fortemente os agentes que participaram da Operação Lava Jato, acusando-os de desrespeitar o devido processo legal, desobedecer a decisões judiciais superiores, subverter provas, agir com parcialidade e ir além de sua competência legal. Ele alega que esses agentes não distinguiram intencionalmente entre inocentes e criminosos, usando métodos coercitivos para obter “provas” contra pessoas inocentes.
Toffoli também argumenta que a atuação desses agentes resultou na destruição de tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Ele destaca que vidas foram afetadas, com a ocorrência de doenças graves e consequências físicas e mentais.
Essa decisão de Toffoli tem o potencial de repercutir significativamente no cenário político e jurídico do Brasil, especialmente considerando o contexto das operações da Lava Jato e as acusações contra autoridades e agentes públicos envolvidos nessas operações.
