Os sócios-administradores da empresa 123milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, receberam uma ordem judicial que impede sua saída do Brasil até que prestem depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão foi proferida pelo juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), em atendimento a um pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O juiz também autorizou a condução coercitiva dos empresários caso eles não compareçam voluntariamente à CPI. Os sócios da plataforma digital de vendas de passagens aéreas se comprometeram a participar da audiência da CPI das Pirâmides Financeiras, marcada para a próxima quarta-feira (6), às 10h.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que as testemunhas estão sujeitas a sanções, incluindo multa, custas da diligência e até mesmo perseguição penal por desobediência, caso não compareçam injustificadamente. A Polícia Federal foi informada sobre a restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7.
Caso os sócios da empresa faltem novamente e a CPI julgue necessário, a corporação terá permissão para conduzi-los a Brasília. A ausência dos empresários em duas reuniões anteriores da comissão levou à solicitação de condução coercitiva, que foi autorizada pelo juiz.
Os irmãos Madureira já alegaram motivos de agenda para justificar suas ausências nas reuniões anteriores da CPI, comprometendo-se a comparecer a partir de 4 de setembro. No entanto, o presidente da comissão considerou necessário obter a autorização judicial para a condução coercitiva, caso eles não cumprissem a convocação novamente.
