A menos de um mês do término de seu mandato, o procurador-geral da República Augusto Aras está avaliando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aras afirmou que, em meio às investigações contra Bolsonaro no STF, a Corte Plenária poderá em algum momento tomar uma decisão a respeito desse tema. A eventual decisão sobre o foro de Bolsonaro pode impactar os casos envolvendo o ex-presidente, possivelmente levando-os para a 1ª instância judicial e até mesmo resultando na anulação de provas.
Em entrevista em vídeo concedida ao portal Metrópoles, Aras observou que se o foro for considerado válido, os atos praticados podem ser considerados legítimos. Por outro lado, se o STF decidir que não há foro privilegiado, os atos praticados por um juiz incompetente em teoria poderiam ser considerados inválidos, e a Corte poderia invalidar todos esses atos, um cenário semelhante ao que aconteceu no caso da Operação Lava Jato quando o juiz Sergio Moro foi considerado impedido e suspeito, levando à invalidação de seus atos.
A manifestação de Aras ocorre pouco antes do depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal no inquérito das joias. Desde que deixou a presidência em 1º de janeiro, Bolsonaro perdeu o foro especial, levando a questionamentos sobre por que as investigações que o envolvem ainda estão sob jurisdição do STF, especificamente sob o ministro Alexandre de Moraes.
Uma possível mudança na abordagem do STF em relação ao foro por prerrogativa de função, durante a discussão do caso Bolsonaro, pode influenciar significativamente o andamento das investigações. Há uma possibilidade de que a Corte retome a interpretação de que, quando uma ação é iniciada no STF, ela deve permanecer na Corte, mesmo se o investigado perder o foro privilegiado.
Aras também mencionou uma manifestação da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sobre o foro de Bolsonaro para sustentar sua argumentação. Ele comparou a situação com o histórico da Operação Lava Jato, enfatizando a importância de se considerar os resultados das decisões em questões legais.
No entanto, Aras destacou que não é o momento de discutir a legalidade das investigações sobre Bolsonaro. Ele enfatizou que, se Lindôra Araújo já se manifestou pela falta de prerrogativa de foro para Bolsonaro, indicando a incompetência do magistrado, será o Plenário da Suprema Corte que tomará a decisão final. E ao tomar essa decisão, a Corte terá a oportunidade de abordar quaisquer irregularidades que possam existir no processo.
