O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está prestes a sancionar uma medida que trará mudanças significativas para o cenário econômico e tributário do Brasil. Nesta tarde de segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, Lula irá oficializar o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 em vigor neste ano, além de estabelecer uma nova política de valorização anual.
Desde o dia 1º de maio, o novo salário mínimo, que teve um acréscimo de R$ 18, passou a vigorar, após a edição de uma medida provisória por parte do presidente Lula. Essa medida, agora prestes a ser sancionada, não apenas reajusta o valor do salário mínimo, mas também cria uma estrutura para a valorização contínua do mesmo ao longo dos anos.
Essa política de valorização do salário mínimo será baseada em uma correção anual que leva em consideração o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Essa abordagem visa a manter o poder de compra dos trabalhadores e a acompanhar o crescimento econômico do país.
Outro aspecto relevante da medida sancionada é a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Com essa correção, os trabalhadores que têm renda mensal de até R$ 2.112 estarão isentos de pagar o Imposto de Renda. Além disso, uma opção de dedução simplificada de R$ 528 em relação ao imposto devido será disponibilizada aos contribuintes que não se enquadram na isenção. Essa dedução simplificada também se estende para pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 por mês.
Antes das mudanças introduzidas por essa medida, a faixa de isenção estava estagnada em R$ 1.903,98 desde o ano de 2015. Com essa atualização, um número maior de brasileiros estará livre do ônus do Imposto de Renda, aliviando o impacto tributário para aqueles que se encontram nas faixas de renda mais baixas.
Entretanto, tais mudanças não são isentas de consequências para as finanças públicas. Estima-se que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará em uma diminuição de receitas de cerca de R$ 3,20 bilhões para o ano de 2023, considerando sete meses. Para os próximos anos, as projeções são ainda mais significativas: uma redução prevista de R$ 5,88 bilhões em 2024 e de R$ 6,27 bilhões em 2025.
Para fazer frente a essa perda de arrecadação, a equipe econômica planejava inicialmente a tributação das offshores, empresas localizadas em paraísos fiscais. Contudo, essa proposta foi retirada do texto durante a aprovação na Câmara dos Deputados. Como parte de um acordo entre o Executivo e o Congresso, o governo Lula tem a intenção de emitir uma nova medida provisória que tratará da tributação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Essa tributação servirá como fonte de compensação pela perda de receitas decorrente do aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
De acordo com o acordo firmado, o conteúdo da tributação dos fundos offshore será transferido para um projeto de lei que será enviado em conjunto com a nova medida provisória.
O reajuste do salário mínimo e as alterações na política tributária, sob a liderança do presidente Lula, refletem a busca por equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e a manutenção das finanças públicas. A nova política de valorização do salário mínimo promete garantir ganhos reais aos trabalhadores ao longo do tempo, enquanto as mudanças no Imposto de Renda visam aliviar a carga tributária sobre as faixas de renda mais baixas. Resta acompanhar como as medidas se desdobrarão e como a economia brasileira responderá a essas transformações.
