O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização à Procuradoria-Geral da República (PGR) para propor acordos de não persecução penal a cerca de mil investigados pelos atos radicais ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
A solicitação para essa medida partiu da PGR e recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com essa autorização, a PGR poderá avaliar os casos nos quais o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser aplicado. Posteriormente, o acordo deve ser homologado pelo ministro para que tenha validade.
Devido à possibilidade de acordos, Moraes determinou a suspensão das ações penais abertas contra os possíveis beneficiados pelo prazo de 120 dias. As defesas dos réus também têm permissão para buscar a PGR e formalizar a tentativa de acordo.
O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confessem os crimes em troca de medidas alternativas à prisão. Essas medidas podem incluir a reparação do dano causado, a entrega dos bens obtidos pelo crime, o pagamento de multas e a prestação de serviços à comunidade.
As ações penais que serão suspensas estão relacionadas ao inquérito que investiga os autores intelectuais e instigadores dos atos ocorridos em janeiro.
