O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou forte oposição à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre esse tema foi retomado pelo tribunal nesta quarta-feira (2) e, após quatro votos a favor da descriminalização, foi suspenso. Para Pacheco, essa ação representa um “equívoco grave”, já que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir tal questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à legislação vigente.
Durante sua fala em Plenário, o presidente do Senado ressaltou que, desde a criação da Lei Antidrogas, houve uma opção política de criminalizar o tráfico de drogas e o porte para uso pessoal. Ele considera que uma decisão unilateral do STF, sem passar pelo crivo do Congresso e sem a implementação de programas de saúde pública, caracteriza uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.
Pacheco argumentou que permitir ou legalizar o porte de drogas para uso pessoal sem uma discussão abrangente no Congresso Nacional é um erro, pois isso faria com que as pessoas comprassem drogas de traficantes, que são responsáveis por crimes extremamente graves, equiparados a hediondos.
O presidente do Senado destacou ainda a importância do papel da arena política e cobrou dos ministros do STF uma compreensão clara dessa questão. Ele enfatizou que o Congresso está trabalhando arduamente em busca do bem do país e, portanto, é fundamental respeitar a prerrogativa dos parlamentares de discutir e deliberar sobre temas sensíveis e de grande impacto para a sociedade.
Essa questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem gerado intensos debates no Brasil, dividindo opiniões entre aqueles que defendem uma abordagem mais flexível em relação às drogas e aqueles que acreditam que a atual política de combate ao tráfico é a mais adequada. O tema permanece em aberto, aguardando a retomada do julgamento pelo STF e, possivelmente, futuras deliberações no Congresso Nacional. Enquanto isso, a sociedade segue atenta aos desdobramentos dessa importante discussão que impacta a segurança pública e a saúde do país.
