Jurista aponta tratamento privilegiado a Moraes após incidente em Roma

O jurista Wálter Maierovitch fez uma análise sobre o caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e três brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. De acordo com o artigo publicado no UOL, Maierovitch afirmou que Moraes, apesar de ser vítima no episódio, passou a ter “tratamento privilegiado” após a primeira semana do caso.

Maierovitch destacou que a igualdade é um princípio fundamental do sistema republicano e que as constituições republicanas sempre afirmaram a isonomia de tratamento. Segundo ele, o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, deve ser aplicado apenas quando altas autoridades são suspeitas, indiciadas ou acusadas de autoria ou participação em crimes. Porém, no caso de Moraes, o jurista argumenta que houve um “foro às avessas”, um verdadeiro foro privilegiado constituído em benefício da vítima e de seus familiares, o que viola a igualdade e beneficia os poderosos.

Maierovitch também lamentou a participação do ministro em um encontro patrocinado por uma empresa que já foi condenada por propagar informações contra a ciência em relação à eficácia do chamado “tratamento precoce” da Covid-19 durante a pandemia.

Quanto aos ataques sofridos por Moraes e seus familiares, o jurista argumentou que, de acordo com o apurado até o momento, esses ataques não foram orquestrados. Os agressores teriam ficado surpresos com a presença do ministro na Itália e reagido por inconformismo. Ele descarta, tecnicamente, que os ataques configurem ofensas ao Estado democrático de direito, mas sim um crime de injúria e contravenção de vias de fato contra o ministro e seu filho.

O episódio envolvendo Moraes no aeroporto de Roma ganhou repercussão por conta da polarização política no Brasil, mas, segundo a análise de Maierovitch, não se configura como um ataque orquestrado contra o Estado democrático de direito, mas sim como uma questão de injúria e agressão física individual. O jurista defende que o caso seja tratado de forma técnica e que as devidas responsabilidades legais sejam aplicadas de acordo com a legislação vigente.

Bruno Rigacci

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